SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 20/09/2023

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA (20/09/2023), AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1. Projeto de Lei nº 267/2023, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Queimadas – Estado da Paraíba e dá providências. Anexa cópia do referido projeto de lei;

2. Requerimento nº 040/2023, que solicita a essa gerência local a substituição das tubulações da rede de abastecimento de água da Rua Josefa Serafim da Silva, localizada no Castanho;

3. Requerimento nº 041/2023, que solicita o melhoramento da rede de abastecimento de água, com substituição das tubulações, da Travessa José Miranda I, localizada no Castanho;

4. Moção de Apoio nº 001/2023, de autoria da Vereadora Maria Madalena Pereira de Araújo, subscrita pelos demais Vereadores, que requer da Mesa Diretora o envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.