SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 20/04/2023

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA (20/04/2023), AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1. Projeto de Lei Complementar nº 035/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública do Município de Queimadas – PB – REFIS 2023 e dá outras providências;

2. Projeto de Lei Complementar nº 036/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que estabelece o Plano de Amortização do Déficit Atuarial por Aportes Suplementares de Contribuição Patronal do Município de Queimadas para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPM e dá outras providências;

3. Requerimento nº 010/2023, de autoria do Vereador Belmiro Juvenal de Melo Júnior, que solicita ao Senhor Prefeito a realização de estudos técnicos que viabilizem a criação de um programa de segurança nas escolas públicas municipais, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos alunos professores e demais servidores, através de câmeras de monitoramento, bem como a contratação de profissionais de segurança durante todo o período letivo;

4. Requerimento nº 011/2023, de autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, que solicita ao Senhor Prefeito a construção de um ginásio poliesportivo no Bairro Cidade Tião do Rêgo