SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 02-12-2021

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA (02-12-2021), AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1. Projeto de Lei Complementar nº 018/2021, oriundo do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública do Município de Queimadas – PB – REFIS 2021 – referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências;

2. Projeto de Lei nº 015/2021, de autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal, em construção, no Sítio Baixa Verde, Zona Rural deste Município de Queimadas/PB e dá outras providências,

3. Requerimento nº 127/2021, de autoria do Vereador Rejanio Ferreira da Silva, que solicita ao Senhor Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua Leonardo Honório de Melo, localizada no Conjunto Aníbal Teixeira.;

4. Requerimento nº 128/2021, de autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, que solicita ao Senhor Presidente a convocação de uma Audiência Pública para debater a violência contras a mulher.