SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 13/02/2026

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NESTA SEXTA-FEIRA (13/02/2026), AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1. Projeto de Lei Ordinária nº 325, de 03 de fevereiro de 2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Assistente Social, Educador Social e Psicólogo, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Queimadas – Paraíba, e dá outras providências”;

2.  Projeto de Lei Ordinária nº 326, de 05 de fevereiro de 2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos nos quadros de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Queimadas – Paraíba e dá outras providências”;

3.  Projeto de Lei Ordinária nº 327, de 10 de fevereiro de 2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, no ano de 2026, e regulamentar, por decreto, o programa Educatec, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Queimadas – Paraíba, visando a valorização do aluno assíduo e comprometido com a melhoria sistêmica do rendimento nas avaliações escolares, por meio do pagamento do incentivo em dinheiro tratado nesta Lei, e dá outras providências”;

4. Projeto de Lei Complementar nº 074, de 02 de fevereiro de 2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Atualiza vencimentos do quadro de pessoal permanente da área da saúde do município, alterando o Anexo II – Estrutura da Carreira, Tabelas II, III e IV, da Lei Complementar nº 143, de 19 de novembro de 2019 e dá outras providências”;

5. Projeto de Lei Complementar nº 075, de 02 de fevereiro de 2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Concede reajuste no vencimento dos Servidores do Magistério Público do Município de Queimadas - Paraíba, atualiza o anexo III - Tabela I, o Anexo V Tabela II da Lei Municipal nº 221, de 02 de setembro de 2010 e dá outras providências”.

VEREADORES PRESENTES A SESSÃO:

1.      Ricardo Lucena de Araújo – Presidente

2.      Matheus Maia Paz – 1º Secretário

3.      Belmiro Juvenal de Melo Júnior

4.      Cláudio Albuquerque Lemos

5.      Everaldo Severino Beserra

6.      Fablícia Maciel Bezerra Medeiros

7.      Francisco Peres da Silva

8.      Luciano do Rêgo Leal

9.      Luis Julimar Bezerra

10.  Maria Madalena Pereira da Silva Araújo

11. Sandra Maria Pereira da Costa

12. Sérgio da Silva Souza

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