SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 12-02-2021

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NESTA SEXTA-FEIRA (12-02-2021), AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1. Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, que institui o dia 12 de fevereiro de cada ano fluente como o dia de conscientização municipal de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher.

2. Projeto de Lei nº 216/2021, oriundo do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a celebrar contrato e/ou convênio com empresa mantenedora de cadastro de proteção ao crédito, para fins de inscrição de débitos municipais e dá outras providências;

3. Projeto de Lei nº 218/2021, oriundo do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária, em áreas específicas do Município de Queimadas-PB, e dá outras providências.