Câmara de Queimadas aprova projeto da LDO para 2021

Câmara de Queimadas aprova projeto da LDO para 2021

O Plenário da Câmara Municipal de Queimadas aprovou nesta quinta-feira (25), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 197, de 12 de abril de 2020, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, enviado a Casa pelo Poder Executivo Municipal.

Antes de ir a plenário, a LDO foi debatida em audiência pública realizada no dia 22 de junho, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

A LDO define as metas fiscais e as prioridades da administração pública municipal para o exercício do ano financeiro de 2021. O PL também serve de orientação para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.

O Projeto de Lei aprovado pela Câmara será enviado pelo seu Presidente ao Prefeito Municipal.