SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 20-02-2020

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA (20-02-2020), AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1. Projeto de Lei nº 191/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal, que atualiza vencimentos do quadro do magistério público do município, alterando o Anexo III – Tabela I e Anexo V – Tabela II da Lei nº 221, de 02 de setembro de 2010 e dá outras providências;

2. Projeto de Lei nº 192/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal, que autoriza a alienação de veículos e de outros bens inservíveis do patrimônio do município e dá outras providências;

3. Projeto de Lei nº 193/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal, que estabelece novo piso salarial mínimo no âmbito do Município de Queimadas, e dá outras providências;

4. Projeto de Lei nº 194/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal, que reajusta os proventos dos ocupantes de cargos descritos no Anexo II da Lei nº 524/2017, de 03 de maio de 2017 e dá outras providências;

5. Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal, que atualiza vencimentos do quadro de pessoal permanente da área da saúde do município, alterando o Anexo II – estrutura da carreira, tabelas II e III da Lei Complementar nº 143, de 19 de novembro de 2019 e dá outras providências;

6. Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 108/2006, de 01 de setembro de 2006 e alterações posteriores e dá outras providências.

7. Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria do Vereador Ricardo Lucena de Araújo, que dispõe sobre a denominação de rua localizada no Sítio Zé Velho, neste Município e dá outras providências;

8. Requerimento nº 001/2020, de autoria do Vereador Ricardo Lucena de Araújo, que solicita ao Senhor Prefeito que viabilize o funcionamento noturno da Policlínica Marizete Cordeiro, a fim de atender aos trabalhadores e outros usuários que não disponibilizam de tempo para buscar o atendimento médico ou fazer exames durante o horário atual, que é de 7 às 17 horas;

9. Requerimento nº 004/2020, de autoria do Vereador Jossênio de Sousa Barbosa, que solicita ao Senhor Prefeito que a Unidade Âncora de Saúde do Sítio Sulapa, solicitada através do requerimento nº 001/2019, seja instalada no prédio da Escola Municipal José Lucena de Castro, que foi recentemente desativada. Para isso, que seja realizada a reforma necessária, a fim de que a população possa ter acesso, o mais urgente possível, aos serviços de saúde por ela oferecidos.