SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 30-01-2020

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA (30-01-2020), AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1. Projeto de Lei nº 189/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal, que estabelece novo Piso salarial Mínimo no âmbito do Município de Queimadas e dá outras providências;

2. Projeto de Lei nº 190/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal, que reajusta os proventos dos ocupantes de cargos descritos no Anexo II da Lei nº 524/2017, de 03 de maio de 2017 e dá outras providências;

3. Projeto de Lei Complementar nº 006/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal que altera dispositivo da Lei Complementar nº 108/2006, de 01 de setembro de 2006 e alterações posteriores e dá outras providências;

4. Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, oriundo do Poder Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 108/2006, dispondo sobre o percentual da alíquota de contribuição previdenciária mensal dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como da alíquota de contribuição do ente municipal nos termos da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências;

5. Projeto de Lei nº 001/2020, de autoria do Vereador Ricardo Lucena de Araújo, que denomina de Virgínia Miranda da Silva, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, em construção, no Bairro Castanho, neste Município.