Câmara Municipal de Queimadas aprova Lei Orçamentária Anual 2020

Câmara Municipal de Queimadas aprova Lei Orçamentária Anual 2020

A Câmara de Vereadores de Queimadas aprovou por unanimidade em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 184/2019 do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.

A Lei Orçamentária Anual foi encaminhada para a Câmara em setembro, em cumprimento ao disposto no art.165, § 5º da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal.

Segundo o Executivo a proposição foi elaborada em conformidade com as diretrizes orçamentárias para 2020, fixadas na Lei nº 590/2019, de 20 de maio de 2019 e compreende os orçamentos da administração direta e indireta, fiscal e da seguridade social do município.

A LOA tem como objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração municipal de acordo com as disposições da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Loa foi discutida em audiência públicas realizadas nos dias 10 e 17 de outubro com a participação de cidadãos que se fizeram presentes à Casa de Gedeão Bezerra Lopes