SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 29-08-2019

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA (29-08-2019), AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1. Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, oriundo desse Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 108/2006, transforma e extingue cargos de provimento em comissão e define as competências dos cargos da estrutura administrativa organizacional do Instituto de Previdência do Município de Queimadas – IPM e dá outras providências;

2. Projeto de Lei nº 021/2019, de autoria do Vereador Raimundo Lopes de Farias, que denomina de Rua José Luiz Pereira – José Ferraz, a primeira rua transversal que conecta com a Rua João Ferraz, localizada no Sítio Ferraz, Queimadas-PB;

3. Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do Vereador Raimundo Lopes de Farias, que denomina de Rua Severina Pereira de Souza, a segunda rua transversal que conecta com a Rua João Ferraz, localizada no Sítio Ferraz, Queimadas-PB;

4. Requerimento nº 086/2019, de autoria do Vereador Adeildo Falcão Pereira, que solicita ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei que trate sobre a implantação de uma Clínica Veterinária com a finalidade prestar atendimento gratuito a cães e gatos, de propriedades de pessoas de baixa renda ou sem dono e que os cães e gatos que forem encontrados perambulando pelas ruas sejam ser recolhidos e abrigados em um canil, de responsabilidade da Clínica Veterinária Municipal e, posteriormente, após receber o tratamento adequado, sejam colocados para adoção. E, ainda, que os animais acometidos de Leishmaniose visceral (calazar), sejam sacrificados, após comunicação prévia ao Ministério, Público, que autorizará a eutanásia;

5. Requerimento nº 087/2019, de autoria do Vereador Adeildo Falcão Pereira, que solicita ao Senhor Prefeito a adoção das medidas necessárias para combater a poluição sonora no nosso município.