Câmara de Queimadas aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019
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- 18 de mai. de 2018
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Câmara de Queimadas aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019
A Câmara Municipal de Queimadas aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, (17/05), o Projeto de Lei nº 159/2018, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.
A LDO para 2019 estava tramitando na Casa, desde o dia 23 de abril e foi discutida em duas audiências públicas realizadas na Câmara Municipal.
O projeto dispõe sobre as metas e resultados fiscais, as prioridades e metas físicas da administração pública municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública municipal; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária; e outras matérias de natureza orçamentária.
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