SESSÃO ORDINÁRIA DIA 16/10/2014

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO, AS SEGUINTES MATÉRIAS

1. Projeto de Lei nº 044/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 1º da Lei 380/2013, de 04 de dezembro de 2013, que autoriza o poder público municipal a doação de fração de terreno pertencente a municipalidade e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 045/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 1º da Lei 141/2008, de 08 de maio de 2008, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a doação do lote de terreno urbano localizado à Rua Braz de França nº 173/4, Centro, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e dá outras providências