Sobre Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar a resposta pelo número de protocolo gerado. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas. Para gerar um pedido, é necessário preencher o formulário de solicitação de forma digital online ou escrita de forma presencial.
Através da Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação buscam, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município.
A Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Queimadas foi regulamentada através do Decreto nº 041/2015
Pedido Presencial
Endereço: Rua João Barbosa da Silva, nº 120
Bairro: Centro
CEP: 58475-000
Telefone: (83) 3392-2276.
Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 07h às 13h.
E-mail: ouvidoriaqueimadaspb@gmail.com
A Câmara Municipal de Queimadas disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para que os cidadãos possam solicitar informações públicas relacionadas ao nosso trabalho legislativo. O link abaixo direcionará você ao SIC da Prefeitura de Queimadas, que gerencia as solicitações de informações para todos os órgãos municipais, incluindo a Câmara Municipal.
CONHEÇA O TEXTO COMPLETO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.